Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Dispõe sobre os critérios e procedimentos para aferição da Gratificação de Produtividade Especial para Agentes Municipais de Trânsito e dá outras providências”..
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 505, de 11 de dezembro de 2013“Dispõe sobre criação de Gratificação de Produtividade Especial para os Agentes Municipais de Trânsito da Prefeitura do Município Porto Velho”.
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 13.397, de 07 de fevereiro de 2014“Dispõe sobre os critérios e procedimentos para aferição da Gratificação de Produtividade Especial para Agentes Municipais de Trânsito e dá outras providências”..
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.