Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
"Acrescenta e altera dispositivo a Lei Complementar nº 511, de 26 de dezembro de 2013, que trata da delegação de serviços funerários no município de Porto Velho e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de fevereiro de 2017
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera e acrescenta
Lei Complementar nº 511, de 26 de dezembro de 2013“Dispõe sobre os serviços funerários no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências” .
Alterado ( a ) pelo ( a )
Lei Complementar nº 720, de 04 de maio de 2018"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 511/2013 de 26 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 632/2016, de 17 de agosto de 2016"
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ADIN N° 0801649.85.2017.8.22.0000 Projeto de Lei Complementar nº 895/2017 Autoria (Parlamentar): Ver. Jair Montes (atualmente (05.02.2020) exerce o mandato de Deputado Estadual) Lei Complementar nº 655/2017