Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Dispõe sobre o Credenciamento das empresas para consignações em folha de pagamento no âmbito da Prefeitura do Município de Porto Velho
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 17.889, de 14 de janeiro de 2022Dispõe sobre o Credenciamento, das empresas para consignações em folha de pagamento no âmbito da Prefeitura do Município de Porto Velho.
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 18.523, de 13 de outubro de 2022Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 17.889, de 14 de janeiro de 2022 que Dispõe sobre o Credenciamento, das empresas para consignações em folha de pagamento no âmbito da Prefeitura do Município de Porto Velho.
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 19.568, de 22 de novembro de 2023Altera dispositivos do Decreto n° 17.889, de 14 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Credenciamento, das empresas para consignações em folha de pagamento no âmbito da Prefeitura do Município de Porto Velho.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 21.841, de 12 de março de 2026Acrescenta e altera dispositivos do Decreto nº 19.778, de 28 de fevereiro de 2024 que dispõe sobre o Credenciamento das empresas para consignações em folha de pagamento no âmbito da Prefeitura do Município de Porto Velho.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.