Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Acrescenta e altera dispositivos do Decreto nº 19.778, de 28 de fevereiro de 2024 que dispõe sobre o Credenciamento das empresas para consignações em folha de pagamento no âmbito da Prefeitura do Município de Porto Velho.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto nº 19.778, de 28 de fevereiro de 2024Dispõe sobre o Credenciamento das empresas para consignações em folha de pagamento no âmbito da Prefeitura do Município de Porto Velho
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.