Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Dispõe sobre o Credenciamento, das empresas para consignações em folha de pagamento no âmbito da Prefeitura do Município de Porto Velho.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 18.523, de 13 de outubro de 2022Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 17.889, de 14 de janeiro de 2022 que Dispõe sobre o Credenciamento, das empresas para consignações em folha de pagamento no âmbito da Prefeitura do Município de Porto Velho.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 19.568, de 22 de novembro de 2023Altera dispositivos do Decreto n° 17.889, de 14 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Credenciamento, das empresas para consignações em folha de pagamento no âmbito da Prefeitura do Município de Porto Velho.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 19.778, de 28 de fevereiro de 2024Dispõe sobre o Credenciamento das empresas para consignações em folha de pagamento no âmbito da Prefeitura do Município de Porto Velho
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.