Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Regulamenta a Lei Complementar Municipal n° 537, de 16 de Junho de 2014, que instituiu o Diário Oficial Eletrônico como veículo oficial de publicação do Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 537, de 16 de junho de 2014“Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Velho e dá outras providências”.
Altera o ( a )
Decreto nº 13.602, de 15 de agosto de 2014“Dispõe sobre o regulamento do Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Porto Velho e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 17.632, de 28 de setembro de 2021Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 15.305, de 09 de julho de 2018, que “regulamenta a Lei Complementar Municipal n° 537, de 16 de Junho de 2014, que instituiu o Diário Oficial Eletrônico como veículo oficial de publicação do Município de Porto Velho, Estado de Rondônia”.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 21.212, de 30 de julho de 2025Altera o Art. 9º, § 4º do Decreto nº 15.305, de 09 de julho de 2018, que “regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 537, de 16 de Junho de 2014, que instituiu o Diário Oficial Eletrônico como veículo oficial de publicação do Município de Porto Velho, Estado de Rondônia”. (horário para solicitação de edição extraordinária | diário extra)
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 21.864, de 23 de março de 2026Altera o Decreto nº 15.305, de 09 de julho de 2018, que regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 537, de 16 de Junho de 2014, que instituiu o Diário Oficial Eletrônico como veículo oficial de publicação do Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.