Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Altera o Art. 9º, § 4º do Decreto nº 15.305, de 09 de julho de 2018, que “regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 537, de 16 de Junho de 2014, que instituiu o Diário Oficial Eletrônico como veículo oficial de publicação do Município de Porto Velho, Estado de Rondônia”. (horário para solicitação de edição extraordinária | diário extra)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto nº 15.305, de 09 de julho de 2018“Regulamenta a Lei Complementar Municipal n° 537, de 16 de Junho de 2014, que instituiu o Diário Oficial Eletrônico como veículo oficial de publicação do Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.