Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Dispõe sobre a adequação na estrutura orçamentária e financeira do Exercício de 2018, quanto à classificação institucional instituídas pelas Leis Complementares 675 e 690/2017, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 675, de 29 de setembro de 2017“Institui a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP), e Revoga a Lei Complementar nº 153, de 26 de dezembro de 2002, e dá outras providências.”
Norma correlata
Lei Complementar nº 690, de 31 de outubro de 2017Institui o Fundo Especial para a Modernização da Administração Tributária (FEMAT) do Município de Porto Velho, e dá outras providências.
Altera o(a)
Decreto nº 14.991, de 21 de dezembro de 2017Aprova o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso (Cotas Orçamentárias) para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Altera o(a)
Decreto nº 14.992, de 21 de dezembro de 2017Estabelece o Detalhamento da Despesa para o exercício financeiro de 2018.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.