Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Altera a Lei Complementar nº 204, de 07 de janeiro de 2005, e dá outras providências.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 204, de 07 de janeiro de 2005“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 10, de 22 de Setembro de 1993, e dá outras providências”.
Alterado ( a ) pelo ( a )
Lei Complementar nº 341, de 02 de janeiro de 2009“Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Educação –SEMED e dá outras providências”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.