Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Educação -SEMED”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado ( a ) pelo ( a )
Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017"Dispõe sobre a reestruturação organizacional e o funcionamento da administração pública municipal, extingue, incorpora, cria órgãos do Poder Executivo Municipal, estabelece um novo modelo de gestão e dá outras providências"
Norma correlata
Lei Complementar nº 260, de 14 de setembro de 2006“Cria função gratificada e autoriza repasse de recursos, na forma e condições que especifica
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 262, de 26 de setembro de 2006“Altera a Lei Complementar n. 246, de 23 de dezembro de 2005, e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.