Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Cria função gratificada e autoriza repasse de recursos, na forma e condições que especifica
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de agosto de 2006
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 246, de 23 de dezembro de 2005“Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Educação -SEMED”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.