Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
"Dispõe sobre o Parcelamento, uso e ocupação do Solo do Município de Porto Velho".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 475, de 09 de julho de 1985"Estabelece normas para a organização Físico-Territorial da Cidade de Porto Velho e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.154, de 05 de maio de 1994“Altera dispositivo da Lei nº 932, de 19 de dezembro de 1990”.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 97, de 29 de dezembro de 1999“Dispõe sobre o Parcelamento, uso e ocupação do solo do município de Porto Velho”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.