Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Altera dispositivo da Lei Complementar nº 99, de 28 de abril de 2000, alterada pelas Leis Complementares nº 117, de 30 de abril de 2001 e nº 159, de 12 de junho de 2003”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 99, de 28 de abril de 2000Dispõe sobre a reestruturação Organizacional da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 117, de 30 de abril de 2001Dispõe sobre a criação do Departamento de Meio Ambiente na estrutura da Procuradoria Geral do Município.
Alterado ( a ) pelo ( a )
Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017"Dispõe sobre a reestruturação organizacional e o funcionamento da administração pública municipal, extingue, incorpora, cria órgãos do Poder Executivo Municipal, estabelece um novo modelo de gestão e dá outras providências"
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.