Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Dispõe sobre a criação do Departamento de Meio Ambiente na estrutura da Procuradoria Geral do Município.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de março de 2001
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.344, de 22 de dezembro de 1998"Estabelece quantitativos e a remuneração dos cargos em comissão e funções Gratificadas do Executivo"
Altera o(a)
Lei Complementar nº 99, de 28 de abril de 2000Dispõe sobre a reestruturação Organizacional da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 216, de 07 de janeiro de 2005“Altera dispositivo da Lei Complementar nº 99, de 28 de abril de 2000, alterada pelas Leis Complementares nº 117, de 30 de abril de 2001 e nº 159, de 12 de junho de 2003”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.