Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 1.405, de 03 de março de 1982 (Regulamento dos transportes Coletivos no Município) e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto nº 1.405, de 03 de março de 1982Aprova o Regulamento dos Transportes Coletivos no Município de Porto Velho.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 5.842, de 06 de dezembro de 1995Altera dispositivos do Decreto 5.737, de 08 de agosto de 1995, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.