Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Aprova o Regulamento dos Transportes Coletivos no Município de Porto Velho.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 5.737, de 08 de agosto de 1995Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 1.405, de 03 de março de 1982 (Regulamento dos transportes Coletivos no Município) e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.264, de 15 de julho de 1996“Acrescenta disposições na Lei nº 1.105, de 25 de junho de 1993 e suprime o inciso V do art. 6º da Lei 69/73 e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.