Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Altera dispositivos do Decreto 5.737, de 08 de agosto de 1995, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto nº 5.737, de 08 de agosto de 1995Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 1.405, de 03 de março de 1982 (Regulamento dos transportes Coletivos no Município) e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.