Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Revoga os Decretos nºs 563/73 e 591/74.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 563, de 03 de dezembro de 1973Declara insubsistente a Licença de Ocupação Provisória correspondente ao lote de terra cadastrado sob o nº 02.100.364.
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 591, de 15 de fevereiro de 1974Declara insubsistente, a Licença de Ocupação Provisória nº 289, correspondente ao lote de terras nº 3, da Quadra Suburbana nº 222-A.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 475, de 09 de julho de 1985"Estabelece normas para a organização Físico-Territorial da Cidade de Porto Velho e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.