Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Declara insubsistente a Licença de Ocupação Provisória correspondente ao lote de terra cadastrado sob o nº 02.100.364.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 594, de 11 de março de 1974Revoga os Decretos nºs 563/73 e 591/74.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.