Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Dá nova redação, acrescenta e altera dispositivos da Lei complementar nº. 648, de 06 de janeiro de 2017 alterada pela Lei Complementar nº 650, de 08 de fevereiro de 2017, Lei Complementar nº 652, de 03 de março de 2017, Lei Complementar nº 654, de 06 de março de 2017, Lei Complementar nº 689 de 31 de outubro de 2017, Lei Complementar nº 099, de 28 de abril de 2000 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de dezembro de 2020
Autoria: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 404, de 27 de dezembro de 2010"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n. 277, de 10 de novembro de 2005, que trata do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Porto Velho e dá outras providências".
Altera o(a)
Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017"Dispõe sobre a reestruturação organizacional e o funcionamento da administração pública municipal, extingue, incorpora, cria órgãos do Poder Executivo Municipal, estabelece um novo modelo de gestão e dá outras providências"
Altera o(a)
"Dá nova redação, acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 648, de 06 de Janeiro de 2017, e dá outras providências."
Alterado ( a ) pelo ( a )
Lei Complementar-DL nº 870, de 25 de novembro de 2021"Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências."
Altera o ( a )
Lei Complementar nº 689, de 31 de outubro de 2017“Dá nova redação, acrescenta e altera dispositivos da Lei complementar nº. 648, de 06 de janeiro de 2017 alterada pela Lei Complementar nº 650, de 08 de fevereiro de 2017, Lei Complementar nº 652, de 03 de março de 2017, Lei Complementar nº 654, de 06 de março de 2017, Lei Complementar nº 099, de 28 de abril de 2000 e dá outras providências”.
Altera o ( a )
Lei Complementar nº 760, de 07 de maio de 2019Dá nova redação, acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n° 648, de 06 de janeiro de 2017 alterada pela Lei Complementar n° 652, de 03 de março de 2017, Lei Complementar n° 654, de 06 de março de 2017, Lei Complementar n° 689 de 31 de outubro de 2017, Lei Complementar n° 099, de 28 de abril de 2000 e dá outras providências.
Altera o ( a )
Lei Complementar nº 777, de 30 de agosto de 2019"Dispõe sobre alteração do anexo III da lei complementar nº 648 de 06 de janeiro de 2017."
Altera o ( a )
Lei Complementar nº 814, de 03 de março de 2020Dispõe sobre alteração de anexo VII da Lei Complementar n° 689, de 31 de outubro de 2017.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 858, de 29 de junho de 2021Altera dispositivos da Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-DL nº 862, de 10 de agosto de 2021Dá nova redação ao Anexo XII da Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017 e suas alterações, e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 883, de 25 de fevereiro de 2022Dispõe sobre a criação, organização e definição de atribuições dos cargos comissionados de livre nomeação e exoneração da Prefeitura Municipal de Porto Velho, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.000, de 07 de janeiro de 2025Estabelece a Organização Básica dos Órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Porto Velho; Cria Nova Codificação, Nomenclaturas e Competências dos Cargos em Comissão e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.