Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Altera disposições da Resolução nº 604/CMPV-2016 que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Porto Velho e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 604, de 21 de dezembro de 2016Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Porto Velho e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Resolução nº 654, de 13 de julho de 2021“Dispõe sobre a revogação do artigo 5º da Resolução nº 612/CMPV-2017, de 11 de julho de 2017.”