Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Dispõe sobre a revogação do artigo 5º da Resolução nº 612/CMPV-2017, de 11 de julho de 2017.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de julho de 2021
Autoria: MESA DIRETORA - MD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Resolução nº 612, de 11 de julho de 2017Altera disposições da Resolução nº 604/CMPV-2016 que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Porto Velho e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 654/CMPV/2021 DE 13 DE JULHO DE 2021.