Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
"ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI N° 602 DE 16 DE ABRIL DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 602, de 16 de abril de 1997"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA PARA IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIAS, CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS E A TOMAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 749, de 13 de setembro de 1999"ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI N° 739 DE 21 DE JULHO DE 1999 E DÁ PROVIDÊNCIAS"