Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
Lei Municipal nº 749, de 13 de setembro de 1999
"ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI N° 739 DE 21 DE JULHO DE 1999 E DÁ PROVIDÊNCIAS"
- Data
- 13 de setembro de 1999
- Número
- 749
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 739, de 21 de julho de 1999"ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI N° 602 DE 16 DE ABRIL DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".