Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 471, de 22 de novembro de 1993"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO' 10 DA LEI N° 376 DE 10 DE ABRIL DE 1992".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 594, de 20 de novembro de 1996" ALTERA O PARAGRAFO 1° DO ARTIGO 65 DA LEI N° 376 DE 10 DE ABRIL DE 1992. "