Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
Lei Municipal nº 594, de 20 de novembro de 1996
" ALTERA O PARAGRAFO 1° DO ARTIGO 65 DA LEI N° 376 DE 10 DE ABRIL DE 1992. "
- Data
- 20 de novembro de 1996
- Número
- 594
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 376, de 14 de abril de 1992DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE.