Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
Lei Municipal nº 471, de 22 de novembro de 1993
"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO' 10 DA LEI N° 376 DE 10 DE ABRIL DE 1992".
- Data
- 22 de novembro de 1993
- Número
- 471
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 376, de 14 de abril de 1992DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE.