Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 323 DE 07 DE JUNHO DE 1991, DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 323, de 07 de junho de 1991"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE"
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Municipal nº 406, de 17 de setembro de 1992REVOGA O PARAGRAFO 1° DO ARTIGO 11 DA LEI N° 375 DE 10 DE ABRIL DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.