Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO ENCONTRO DE CONTAS E A REGULARIZAR OS IMÓVEIS DE QUE A COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD DETÉM A POSSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 703, de 15 de outubro de 1998"ALTERA ITENS 5 E 7 DO ART. 2° DA LEI 591 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1996"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.507, de 02 de dezembro de 2009"DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DO IMÓVEL DE QUE TRATA A LEI N. 591, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PROJETO DE LEI 585