Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
Lei Municipal nº 703, de 15 de outubro de 1998
"ALTERA ITENS 5 E 7 DO ART. 2° DA LEI 591 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1996"
- Data
- 15 de outubro de 1998
- Número
- 703
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 591, de 18 de novembro de 1996"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO ENCONTRO DE CONTAS E A REGULARIZAR OS IMÓVEIS DE QUE A COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD DETÉM A POSSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".