Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
"DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DO IMÓVEL DE QUE TRATA A LEI N. 591, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 591, de 18 de novembro de 1996"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO ENCONTRO DE CONTAS E A REGULARIZAR OS IMÓVEIS DE QUE A COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD DETÉM A POSSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PROJETO DE LEI 1353