Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 753, de 17 de setembro de 1999"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7° DA LEI N° 542 DE 22 DE AGOSTO DE 1995".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.602, de 20 de julho de 2010"ALTERA O § 1°, § 2° E O § 3° DO ARTIGO 10 DA LEI N. 542, DE 22 DE AGOSTO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.656, de 28 de janeiro de 2011"ALTERA O § 1°, DO ARTIGO 10 DA LEI N. 542, DE 22 DE AGOSTO DE 1995, E TODAS AS SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PROJETO DE LEI 543