Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
Lei Municipal nº 753, de 17 de setembro de 1999
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7° DA LEI N° 542 DE 22 DE AGOSTO DE 1995".
- Data
- 17 de setembro de 1999
- Número
- 753
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 542, de 22 de agosto de 1995"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE."