Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
"ALTERA O § 1°, DO ARTIGO 10 DA LEI N. 542, DE 22 DE AGOSTO DE 1995, E TODAS AS SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 542, de 22 de agosto de 1995"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE."
PROJETO DE LEI 1496