Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
"CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 824, de 06 de fevereiro de 2001"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI N.° 521 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.635, de 22 de outubro de 2010"ALTERA A LEI N. 521, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994, ALTERADA PELA LEI N. 824, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PROJETO DE LEI 523