Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
Lei Municipal nº 824, de 06 de fevereiro de 2001
"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI N.° 521 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Data
- 6 de fevereiro de 2001
- Número
- 824
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 521, de 30 de dezembro de 1994"CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".