Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
"ALTERA A LEI N. 521, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994, ALTERADA PELA LEI N. 824, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 521, de 30 de dezembro de 1994"CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PROJETO DE LEI 1480