Câmara Municipal de Ministro Andreazza (RO)
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Ministro Andreazza, Estado de Rondônia, e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.407, de 10 de março de 2015“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARCIAL DO ARTIGO 11 DA LEI Nº. 048/PMMA/1.993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.419, de 28 de abril de 2015MODIFICA A LEI DE PARCELAMENTO DE SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.864, de 16 de novembro de 2018ALTERA A LEI Nº. 044/PMMA/1993 – LEI DE ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.337, de 06 de setembro de 2022Altera a Alínea “C” do § 2º do Art. 20 da Lei nº 044/PMMA1993 e a Alínea “C”, do Inciso IV, do Art. 6º da Lei nº 048/PMMA/1993, para fins de reduzir a Faixa “non aedificandi” do córrego localizado n Zona Urbana consolidada de Ministro Andreazza e dá outras providências.