Câmara Municipal de Ministro Andreazza (RO)
Lei nº 1.407, de 10 de março de 2015
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARCIAL DO ARTIGO 11 DA LEI Nº. 048/PMMA/1.993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 10 de março de 2015
- Número
- 1407
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 48, de 30 de dezembro de 1993Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Ministro Andreazza, Estado de Rondônia, e dá outras providências