Câmara Municipal de Ministro Andreazza (RO)
Lei nº 1.864, de 16 de novembro de 2018
ALTERA A LEI Nº. 044/PMMA/1993 – LEI DE ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 16 de novembro de 2018
- Número
- 1864
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 48, de 30 de dezembro de 1993Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Ministro Andreazza, Estado de Rondônia, e dá outras providências