Câmara Municipal de Ministro Andreazza (RO)
DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA-RO., CRIA CARGOS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.048, de 04 de dezembro de 2019“ALTERA PARCIALMENTE A LEI 1.130/PMMA/2012 E ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.479, de 06 de dezembro de 2023Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 1.130/PMMA/2012, de 03 de abril de 2012, Cria Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências;
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.497, de 21 de fevereiro de 2024Dispõe sobre a Alteração da Lei 1.130, de 03 de Abril de 2012, que Cria Cargo de provimento em Comissão e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.736, de 14 de outubro de 2025Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 1.130/PMMA/2012, Cria Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências.