Câmara Municipal de Ministro Andreazza (RO)
Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 1.130/PMMA/2012, de 03 de abril de 2012, Cria Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências;
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de novembro de 2023
Autoria: Mesa Diretora - MD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.130, de 03 de abril de 2012DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA-RO., CRIA CARGOS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 4, de 06 de julho de 2026Altera o Anexo VI, da Lei nº 2.479/PMMA/2023 dispensa do registro de frequência, o Assessor Jurídico e dá outras providências.