Câmara Municipal de Ministro Andreazza (RO)
Altera o Anexo VI, da Lei nº 2.479/PMMA/2023 dispensa do registro de frequência, o Assessor Jurídico e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de julho de 2026
Autoria: Mesa Diretora - MD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.479, de 06 de dezembro de 2023Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 1.130/PMMA/2012, de 03 de abril de 2012, Cria Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências;