Câmara Municipal de Ministro Andreazza (RO)
Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 1.130/PMMA/2012, Cria Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de outubro de 2025
Autoria: Poder Legislativo - PL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.130, de 03 de abril de 2012DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA-RO., CRIA CARGOS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.