Assembleia Legislativa de Rondônia
CRIA O MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO, DESMEMBRADO DOS MUNICÍPIO DE ARIQUEMES E PORTO VELHO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 544, de 28 de dezembro de 1993DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 375, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1992, QUE CRIOU O MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 595, de 06 de dezembro de 1994DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 375, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1992, ALTERADA PELA LEI Nº 544, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE CRIOU O MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Nova redação ao art. 2º da pela Lei nº 544, de 28/12/93 - Alterada pela Lei nº 595, de 06/12/94 - D.O nº 3157, de 06/12/94 MUNICÍPIO