Assembleia Legislativa de Rondônia
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 375, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1992, QUE CRIOU O MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 375, de 13 de fevereiro de 1992CRIA O MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO, DESMEMBRADO DOS MUNICÍPIO DE ARIQUEMES E PORTO VELHO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Alterada pela Lei 595, DE 06/12/94 - D.O 3157, 06/12/94 MUNICÍPIO