Assembleia Legislativa de Rondônia
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 375, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1992, ALTERADA PELA LEI Nº 544, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE CRIOU O MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 375, de 13 de fevereiro de 1992CRIA O MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO, DESMEMBRADO DOS MUNICÍPIO DE ARIQUEMES E PORTO VELHO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei nº 595, 06 de dezembro de 1994.