Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de junho de 2011
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 734, de 14 de outubro de 2013ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 620, DE 20 DE JUNHO DE 2011, QUE "DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 768, de 04 de abril de 2014ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR N. 620, DE 20 DE JUNHO DE 2011.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 816, de 06 de abril de 2015ALTERA O ARTIGO 6º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 76,DA LEI COMPLEMENTAR Nº 620, DE 20 DE JUNHO DE 2011, QUE "DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 861, de 29 de fevereiro de 2016ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 620, DE 20 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.107, de 12 de novembro de 2021Altera dispositivos das Leis Complementares nº 620, de 20 de junho de 2011, nº 767, de 4 de abril de 2014 e nº 965, de 20 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.106, de 12 de novembro de 2021Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 620, de 20 de junho de 2011.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.161, de 11 de maio de 2022Altera dispositivo da Lei Complementar nº 620, de 20 de junho de 2011.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.293, de 29 de agosto de 2025Dispõe sobre a defesa de agentes públicos pela Procuradoria Geral do Estado de Rondônia, altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 620, de 20 de junho de 2011.