Assembleia Legislativa de Rondônia
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR N. 620, DE 20 DE JUNHO DE 2011.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de abril de 2014
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 620, de 20 de junho de 2011DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.