Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES DO ESTADO DE RONDÔNIA - CONCIDADES/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de junho de 2014
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei ordinária nº 2.114, de 07 de julho de 2009DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL –- SEHIS, DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL –- FEHIS, DO CONSELHO GESTOR DO FEHIS E DO CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 3.861, de 19 de julho de 2016ALTERA O ARTIGO 1º, O INCISO I, DO ARTIGO 4º, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º E O CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 12, DA LEI N. 3.447, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES DO ESTADO DE RONDÔNIA - CONCIDADES/RO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Dispõe sobre o regramento do Conselho Estadual das Cidades de Rondônia – ConCidades/RO e revoga a Lei nº 3.447, de 15 de setembro de 2014.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.